07/05/2018 até 15/09/2018

5.1 Cada autor poderá submeter a quantidade de verbetes que desejar para compor o Dicionário Aberto de Direitos Culturais, a ser publicado na página eletrônica do GEPDC/PPGD/UNIFOR.

5.2 Exige–se ineditismo dos verbetes, bem como a submissão às regras deste edital.

(...)

5.5 Será enviado um e–mail de confirmação da inscrição para o autor principal do verbete. 5.6 Após a submissão do verbete não haverá mais a possibilidade de alterações, tanto dos dados pessoais quanto dos conteúdos anexados.

5.7 Os autores cederão os direitos autorais dos verbetes submetidos, a título gratuito, funcionando a inscrição no evento como a prévia e expressa autorização exigida pela Lei nº 9.610/1998.

5.8. Os verbetes desenvolvidos em coautoria ficam limitados a dois autores.

5.9. Para orientar na escolha dos verbetes, a Comissão Organizadora disponibilizará uma lista exemplificativa no site http://www.direitosculturais.com.br, indicando, semanalmente a quantidade de autores que propuseram o desenvolvimento de cada um deles.

5.10. Poderão ser propostos verbetes que não constem da lista de que trata o item 5.9, preferencialmente baseados em legislação, doutrina e/ou jurisprudência atinentes aos Direitos Culturais.

6.1 É considerado verbete, para fins do presente edital, um texto escrito, de caráter informativo, destinado a explicar um conceito representado por uma palavra ou expressão, segundo padrões descritivos sistemáticos, que facilitem a compreensão do conteúdo dos Direitos Culturais, inclusive para não especialistas, conforme o seguinte exemplo:

Direitos culturais (Expressão que consta nos Art. 215 e 215–A da Constituição Brasileira de 1988). No contexto mencionado a expressão significa: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.

Fulano Beltrano de Sicrano Doutor em Direito, vinculado à Universidade “X”, e–mail: fbs@ux.edu.br

6.2 O texto de verbete, limitado a 3.000 (três mil) toques com espaço, deve observar as seguintes regras: 6.2.1 Estrutura do Verbete: Título – Justificado à margem esquerda. Autoria(s) – ao final do texto, com indicação dos dados indicados no item 5.4. Referências – relação das obras citadas no verbete, alinhadas à esquerda, seguindo o formato da ABNT NBR 6023 – 2002. As citações diretas e indiretas devem ser realizadas no próprio texto, seguindo sistema autor–data, como nos exemplos: Segundo Bobbio (1998, p. 54) ou após a citação (BOBBIO, 1998, p. 54).

6.2.2 Formatação: Documento em formato Word (.doc/.docx) Espaços: entre linhas – 1,5pt entre parágrafos - 6pt entre título e texto - 6pt entre linhas das notas de rodapé - simples entre linhas da citação longa – simples entre linhas de uma mesma referência - simples entre uma referência e outra - 6pt entre o texto e a citação longa - 6pt início de parágrafo - 1,0 cm na régua do Wordcitação longa (mais de 3 linhas) - 4,0 cm de recuo na régua do Word Fonte: Times new roman Texto: 12 Citação longa: 10 Nota de rodapé explicativa: 10 Títulos: 12 caixa alta negrito Subtítulos: 12 Caixa baixa negrito Sub-subtítulos: 12 caixa baixa itálico Sub-subsubtítulos: 12 caixa baixa sublinhado Referências 12: (destaque para títulos das obras em negrito) Margens: esquerda: 3.0 cm direita: 2,0 cm superior: 3,0 cm inferior: 2,0 cm