Ementa: Método e estado da Arte em Direito e Políticas Públicas. Ciclo de Políticas Públicas e Interfaces com o Direito. Análise de políticas públicas. A intersetorialidade. Constitucionalização e regulação em políticas públicas. A gestão das políticas públicas. A produção legislativa em políticas públicas. Esse GT é apresentado em parceria com a Rede de Pesquisa Direito e Políticas Públicas.

Coordenadoras/es: Prof. Dr. Reginaldo de Souza Vieira – PPGD/UNESC/SC, PPGDS/UNESC/SC, PROCAD/CAPES, RBPJDH, RECIJUR, REDE EGRUPE e RDPP;