EIXO 9: Políticas Públicas, Direitos Fundamentais e Trabalho Digno
Ementa: Refletir sobre a Flexibilização e desregulamentação do direito do trabalho. Análise crítica da reforma trabalhista à luz da teoria dos direitos fundamentais. Direitos de personalidade do trabalhador, limites do poder empregatício e teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Interfaces do direito do trabalho com as novas tecnologias: teletrabalho, redes sociais, direito à desconexão e direitos fundamentais trabalhistas.
Coordenadoras/es: Prof. Dr. Rodrigo Goldschmidt – PPGD/UNESC/SC;