Simpósio Temático 7 -  Direitos Culturais nas Constituições e Documentos Jurídicos internacionais  - para trabalhos que analisem a presença dos Direitos Culturais em documentos constitucionais brasileiros, internacionais e estrangeiros, bem como em constituições estaduais e leis orgânicas.

Coordenadores: David Oliveira (UFC/CE), Mário Pragmácio (PUC-RJ) e Gabriel Fortes (UNIFOR)