1 - Direitos humanos, pluralismo jurídico e  pensamento descolonial

Ementa: Pluralismo e sua contextualização contemporânea. Pluralismo Jurídico, Interculturalidade e Processos de Descolonização na América Latina. Pluralidade, Movimentos Sociais e Direitos Humanos. Teoria Crítica dos Direitos Humanos. Direito e Estudos Poscoloniais. Justiça Comunitária na América Latina.

 

2 - Constitucionalismo crítico na América Latina

Ementa: Fenômeno constitucional regional com enfoque em teorias e experiências da institucionalidade político-jurídica. Trabalhos que buscam verificar a fundamentação, historicização ou práxis de libertação das experiências constitucionalistas da América Latina. Tais enfoques devem ser permeados pelo marco teórico da descolonialidade, como potencialidade para análise do grau de encobrimento das experiências constituintes locais e regionais. A idéia central é reunir pesquisadores para refletir sobre a capacidade crítica do constitucionalismo na sua relação com a democracia, a interculturalidade, a descolonialidade, o pluralismo jurídico e o pensamento político de libertação, bem como sobre metodologias que possibilitam a abertura teórica para a criticidade do fenômeno constitucionalista latino-americano.

 

3 - Políticas públicas, direitos fundamentais e trabalho digno

Ementa: Refletir sobre a flexibilização e desregulamentação do direito do trabalho. Análise crítica da reforma trabalhista à luz da teoria dos direitos fundamentais. Direitos de personalidade do trabalhador, limites do poder empregatício e teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Interfaces do direito do trabalho com as novas tecnologias: teletrabalho, redes sociais, direito à desconexão e direitos fundamentais trabalhistas.

 

4 – Democracia, Cidadania e Bens Comuns

Ementa: Direito à cidade e a Construção Democrática do Comum. Democracia e Bens Comuns. Buenvivir e Ética do Suficiente. Democracia, Cidadania e Modelo Civilizatório Neoliberal. Ecosocialismo e Cidadania Ecológica. Direito da natureza e Bens Comuns. Direito Humano à Água. Ética do consumo e superendividamento Teorias da cidadania e Novos formatos dos movimentos sociais. Democracia formal e substancial. Cidadania e Diversidade Intercultural.

 

5 – Estado, Políticas públicas e Direitos Sociais

Ementa: Políticas públicas: origens, processos de elaboração, execução e avaliação. Tipologia. Políticas públicas e Sociedade. A participação popular no processo de elaboração e o controle social das políticas públicas. Judicialização da política e das políticas públicas. Políticas sociais. Democracia, direitos humanos e políticas públicas. As políticas públicas no contexto dos modelos estatais. Políticas públicas e direitos sociais. Políticas públicas para as pessoas com deficiência. Políticas Públicas de Saúde, Direito Sanitário e regulação em saúde. Políticas públicas de transporte, de educação e de habitação. O direito à cidade. Estado, processos políticos e eleitorais, representação e participação política.

 

6 - Gênero, Feminismo e Políticas Públicas

Ementa: Feminismos na América Latina, ações e articulações feministas. Feminismos, intersecções, demandas e lutas pelos direitos das mulheres. Teorias feministas e feminismo negro. Identidade, reconhecimento e o direito à diferença. Direitos humanos, práticas interculturais e decolonialidade. Movimentos sociais, políticas públicas e lutas por direitos de cidadania. Direitos humanos e as novas representações dos sujeitos sociais..

 

7 – Direitos Humanos, Criminologia crítica e pensamento criminológico na América Latina

Ementa: Formação da criminologia latino-americana e seu contexto sociopolítico; o Estado como centro de produção da violência institucional; a suposta crise da criminologia e o neoliberalismo; Encarceramento em massa; política de drogas; Direitos Humanos como instância de contenção da violência punitiva; o colonialismo e a manutenção do racismo do controle penal; a violência das estruturas de controle penal e a mulher – vítima ou infratora.

 

8 - Novos Direitos, Litigiosidade e Direitos Humanos

Ementa: Panorama dos “novos” direitos. Teoria Geral. Sistematização dos “Novos” Direitos: os limites e as possibilidades. Eclosão da litigiosidade e a proteção da cidadania. Judicialização, juridicização e ativismo judicial. Tópicos especiais: Proteção do consumidor; Judicialização da saúde privada; Bioética e biodireito: o novo direito da vida; direitos virtuais; nanotecnologia e a (re) visão da teoria do fato jurídico. Tutela jurisdicional dos “novos” direitos.

 

9 – Políticas Públicas para crianças e adolescentes, juventudes e idosos.

Ementa: Políticas públicas de atendimento, proteção e justiça no Direito da Criança e do Adolescente no âmbito do Paradigma da Proteção Integral, envolvendo especialmente os temas: Trabalho infantil, Conselho Tutelar, Conselho de Direitos, proteção Socioassistencial e Direito fundamentais a criança e adolescente. A juventude no contexto social do século XXI. Proteção social aos idosos no âmbito da seguridade social.

 

10 – Direito, Políticas Públicas e Sociedade Econômica

Ementa: Políticas públicas para inclusão e desenvolvimento. Estado, sociedade e plataformas jurídicas para inclusão socioeconômica. Sociedade econômica e suas transformações. Cooperativismo e economia solidária. Abordagens interdisciplinares na análise de políticas e de regulações socioeconômicas. Constituição e ordem econômico-financeira.