Minicurso: ECONOMIA DA SAÚDE E JUDICIALIZAÇÃO: UM OLHAR INTERDISCIPLINAR PARA EFETIVIDADE DO DIREITO À SAÚDE

Proponente: Flávio Luiz Carneiro Cavalcanti

Carga horária: 1h

Resumo: A gestão pública enfrenta uma crise de efetividade do direito à saúde uma vez que as ações tomadas pela Administração Pública não estão sendo suficientes para cumprir a ordem constitucional de universalidade, integralidade e equidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Como consequência de vícios sistêmicos que maculam a execução de políticas públicas, tais quais a falta de planejamento, organização ou de boa execução administrativa, a sociedade aciona cada vez mais frequentemente o Poder Judiciário, o que causa elevados impactos orçamentários e interfere na gestão e planejamento das políticas de saúde.
A judicialização da saúde oferece uma oportunidade para o desenvolvimento de abordagens multidisciplinares que fortaleçam a capacidade do sistema de saúde de garantir o direito à saúde de forma efetiva e equitativa. Nesse propósito, mostra-se necessário que a referida problemática seja examinada de modo holístico e, por isso, inclui-se a perspectiva da Economia da Saúde na discussão sobre os efeitos da atividade judicial no planejamento e na gestão orçamentária para além da visão meramente jurídica para viabilizar a sustentabilidade financeira do SUS.

Público-alvo: Pesquisadores, estudantes da área do Direito, Políticas Públicas, Economia, Administração, Saúde Pública, gestores públicos de saúde, bem como quaisquer interessados no tema. 

Ementa: Direito à saúde. Sistema Único de Saúde. Poder Judiciário. Judicialização. Economia da Saúde. Sustentabilidade financeira. Planejamento administrativo. Gestão Pública. Interdisciplinaridade.

Objetivos: A partir da linha temática 16 - DIREITO E JUSTIÇA SOCIAL - este minicurso pretende gerar contribuições teóricas e práticas que estendem a análise e efetividade acerca do gasto público com o processo de judicialização da saúde. Esse contexto atrai a abordagem da Economia da Saúde para questões como impacto orçamentário - relativamente ao aumento dos gastos com saúde devido a decisões judiciais, alocação de recursos - necessidade de redirecionamento de recursos para atender demandas judiciais em detrimento de outras necessidades de saúde.

Metodologia: O minicurso será desenvolvido em ambiente virtual, por meio de uma apresentação expositiva e dialogada, utilizando apresentação de slides, e privilegiando uma abordagem colaborativa sob os ângulos legais, decisório e de políticas públicas a partir das contribuições interdisciplinares entre o Direito, Política, Políticas Públicas e Economia da Saúde. Será oportunizado um momento de debate com os interlocutores, possibilitando uma discussão aprofundada e complementar durante o momento de perguntas.