9-10 h (Fortaleza)

Marcos Vinícius dos Santos Júnior (GEPDC/PPGD/UNIFOR - UNICATÓLICA) - Análise da viabilidade jurídica da candidatura da Barragem do Açude do Cedro a patrimônio cultural da humanidade.

Rafael Souza Lima (GEPDC/PPGD/UNIFOR) - A autodeterminação dos povos enquanto direito cultural fundamental no Brasil: enfoque na dimensão jurisprudencial.