Conferencista: Luciana Maria Almeida de Freitas (UFF)

Palestra: Currículo é poder: políticas educacionais recentes e suas consequências para a educação linguística e para a formação do professor

O presente trabalho tem o objetivo de trazer reflexões acerca das recentes propostas educacionais advindas do governo federal brasileiro relativas tanto à Educação Básica quanto à formação docente. Em primeiro lugar, serão discutidos dois documentos, com força de lei, que causam mudanças significativas nesses dois citados âmbitos educativos: a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação docente (Resolução CNE n.2/2015). Entendendo currículo como uma construção discursiva, linguística e histórica, relacionada de forma inexorável ao espaço-tempo no qual e para o qual foi elaborado, trata-se do resultado de uma seleção, de um conjunto de escolhas, pautada em uma concepção teórica que indica os conhecimentos que devem ser selecionados (SILVA, 2007). Currículo é também uma operação glotopolítica, assim como normas jurídicas, livros didáticos, gramáticas e dicionários, conforme afirmam Arnoux e Luis (2003). Busca-se, portanto, discutir o papel educativo, discursivo e glotopolítico desses documentos, historicizando a relação que ambos estabelecem com a Base Comum Nacional proposta pela Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE) no início dos anos 80, posteriormente incorporada pela LDBEN de 1996. Em segundo lugar, será trazida à discussão a Medida Provisória n. 746/2016, convertida na Lei 13.415/2017, que ameaça frontalmente a educação integral no Ensino Médio e que, dentre outros pontos problemáticos, exclui da Educação Básica brasileira o componente curricular Língua Estrangeira para impor a Língua Inglesa. O foco de toda a discussão aqui proposta recai, em especial, nos efeitos de tais documentos para a Educação Linguística em Línguas Adicionais e para a formação de seus docentes.