GP1 - DIREITO, PLURALISMO E SOCIOLOGIA DO CONSTITUCIONALISMO

Coordenação:

Prof. Dr. João Paulo Allain Teixeira (UNICAP e UFPE) - jpallain@hotmail.com

Profa. Dra. Raquel Fabiana Lopes Sparemberger (FMP-RS e FURG-RS) - fabiana7778@hotmail.com

A identificação de uma dimensão sociológica das Constituições procura evidenciar os limites da diferenciação funcional do direito frente à política com base na Constituição. Na Teoria dos Sistemas Sociais de Niklas Luhmann, a Constituição emerge como aquisição evolutiva da sociedade, atuando como vínculo estrutural entre o sistema político e o sistema jurídico. O referencial da sociologia das constituições enseja um conjunto de reflexões com fundamento nas contribuições de Alberto Febbrajo, Giancarlo Corsi e Chris Thornhill cujos esforços evidenciam os paradoxos e desafios do constitucionalismo contemporâneo. As temáticas envolvidas na proposta do grupo encontram-se delimitadas a partir de questões referentes à compreensão do papel da Constituição no contexto da complexidade social, notadamente no que se refere aos limites e as possibilidade da Constituição na dimensão relacional direito/política. Interessa por isso, a investigação sobre a judicialização da política e o ativismo judicial bem como a compreensão dos parâmetros funcionais para a tutela de direitos em uma sociedade global complexa envolvendo por um lado, a percepção de uma multiplicidade de planos protetivos, e por outro lado, a percepção de uma pluralidade de concepções a respeito do bem e da justiça. Esta característica social sugere a importância do desenvolvimento de análises especificamente voltadas à percepção dos impactos do pluralismo ético e político quanto à tutela de direitos. Questões relativas à justiça distributiva, grupos vulneráveis, gênero e raça emergem como desafio, demandando um tratamento adequado diante da complexidade social.

 

GP2 - NOVAS PERSPECTIVAS PARA A TEORIA DOS SISTEMAS: TEORIA CRÍTICA E ORGANIZAÇÕES

Coordenação:

Prof. Dr. Willis Santiago Guerra Filho (PUC-SP) - willisguerra@hotmail.com

Prof. Dr. Marco Aurélio Florêncio Filho (UPM) - marcoaurelio@florenciofilho.com.br

Prof. Dr. Marco Antonio Loschiavo Leme de Barros (UNIP e USP) – marco.barros@usp.br

Prof. Dr. Rafael Lazzarotto Simioni (FDSM) - simioni2010@gmail.com

Prof. Dr. Lucas Fucci Amato (IDP e USP) - lucasfamato@gmail.com

Este Grupo de Pesquisa propõe-se a discutir trabalhos que se encaminhem em uma das seguintes linhas de pesquisa ou em ambas: (1) Teoria crítica e teoria dos sistemas; (2) Teoria dos sistemas e organizações. A primeira linha de preocupações enfoca os potenciais emancipatórios em condições sistêmicas de dominação perpetrada pelo status quo. A diferenciação funcional da sociedade, a tendência à mundialização e a expansividade das desigualdades sociais inerentes às contradições do sistema capitalista, patriarcal e colonial são tomadas como problemática de partida. A tradição crítica encontra no arcabouço teórico sistêmico fundamentos para (des)encadear resistências normativas advindas dos paradoxos materializados nos processos de mercantilização e mais-valia do social. Direito e economia refletem-se mutuamente como pontos nevrálgicos de exclusões e diferenciações segmentárias, ao mesmo tempo, tentativas de limitação das patologias sociais por meio da constitucionalização interna dos sistemas sociais compreendem os antagonismos sociais como dinâmicas imunológicas de preservação do humano e de seu mundo. Os debates inscrevem-se na teoria social sistêmica e sua contribuição para observação do contexto social brasileiro e sua relação com a sociedade mundial. A segunda linha de investigação considera que, desde o desenvolvimento de um  modelo da administração burocrática por Max Weber, a Sociologia do Direito vem avançando em marcos teóricos capazes de refletir sobre como ocorrem as interações e decisões de organizações na sociedade, seja privilegiando um enfoque funcionalista ou da agência. Neste ínterim, valer indicar também as contribuições da teoria da sociedade de Niklas Luhmann, ao descrever as organizações como sistemas decisórios identificados pela diferença membro/não membro. Aqui o interesse é reunir pesquisas (em andamento ou concluídas) que tratem sobre a circulação da comunicação organizacional, questões de coordenação e cooperação, cultura organizacional, governança corporativa, bem como sobre a relação entre direito e sociedade mediada por uma variedade de organizações – tais como tribunais judicias e extrajudiciais, meios alternativos de solução de controvérsias, parlamentos, administração pública, escolas, igrejas, hospitais, bancos, empresas, universidades, entre outras. Enfoques teóricos ou aplicados sobre processo decisório, estruturas organizacionais e ordens jurídicas intra ou interorganizacionais são bem-vindos.

 

GP 3 - - DIREITO, RACISMO E DESIGUALDADES SOCIAIS

Coordenação:

Prof. Dr. André Augusto Brandão (UFF) - andre_brandao@id.uff.br

Prof. Dr. Carlos Alberto Lima de Almeida (UES) - carlosalberto.limadealmeida@gmail.com

Profª.Kelly Gianezini (UNESC) - kellygianezini@unesc.net

O campo do direito tem sido progressivamente demandado a intervir no contexto das relações étnicas e raciais, seja nos casos derivados da operação do racismo, seja nos debates em torno de garantias legais para medidas de combate às desigualdades de fundo étnico-racial, como a política de cotas e a propriedade definitiva dos territórios ocupados pelas comunidades quilombolas, a demarcação de reservas indígenas etc. Na mesma direção o campo dos estudos das relações étnicas e das relações raciais cresceu durante os séculos XX e XXI, se voltando para os processos de exclusão da população indígena e negra e/ou afrodescendente no contexto da formação da sociedade brasileira, bem como nas expressões atuais do racismo, da violência contra negros e índios e das ações para promoção do antirracismo e dos direitos etnicamente orientados. Trata-se, portanto, de uma área em que a interface entre o direito e a sociologia possui enorme potência analítica, principalmente por conta das controvérsias discursivas que se avolumam e que têm chegado de forma sistemática aos vários níveis do sistema de justiça e mesmo ao Supremo Tribunal Federal, mobilizando legisladores, operadores do direito, ministério público, movimentos sociais, Ong’s, povos tradicionais, acadêmicos etc. Em tal contexto, este GT tem como objetivo estimular o debate acadêmico destas questões e proporcionar a interação entre pesquisas que girem em torno da relação entre: direito e racismo, direito e política de cotas, direito e comunidades quilombolas, direito e comunidades indígenas e protagonismo judiciário e direitos étnica e racialmente orientados.

 

GP 4 – DIREITO E INCLUSÃO SOCIAL

Coordenação:

Profa. Dra. Andréia Garcia Martin (UEMG) - andreiagarciamartin@gmail.com

Prof. Dr. Luiz Fernando Kazmierczak (UENP) - lfkaz@uenp.edu.br

Profa. Dra. Juliana Izar Soares da Fonseca Segalla (ANHANGUERA) - juizar@uol.com.br

Em razão da necessidade premente em se realizar as disposições presentes na Constituição Federal de 1988, especialmente o rol elencado dentre os objetivos do Estado brasileiro, no qual se tem como metas: a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, voltada à diminuição da marginalização e das desigualdades sociais e regionais, bem como dirigida à promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, almeja-se garantir a plena inclusão social de minorias e grupos vulneráveis, assegurando-se igual dignidade, cidadania, reconhecimento da diferença e direitos a todos de forma equivalente. Notadamente, a sociedade brasileira possui contrastes gritantes, a desigualdade social e a exclusão dos diferentes é problema congênito que merece destaque e planos de ação visando mudanças. Desta forma, conforma-se ao Direito, nítida ciência social com aplicação e incidência direta na sociedade, a função de propor soluções cientificamente fundamentadas para, além de assegurar a realização das metas constitucionais, tutelar a garantia de direitos das minorias e grupos vulneráveis, fomentando sua inclusão social.

 

GP 5 - GÊNERO, SEXUALIDADE, CRIME E VIOLÊNCIA

Coordenação:

Profa. Dra. Marília Montenegro Pessoa de Mello (UNICAP e UFPE) - mariliamello@hotmail.com

Prof. Dr. Roberto Efrem Filho (UFPB) - robertoefremfilho@yahoo.com.br

O Grupo de Pesquisa “Gênero, sexualidade, crime e violência” objetiva proporcionar um espaço de debate para pesquisadoras(es) relacionadas(os) ao campo de estudos de gênero e sexualidade e ao campode estudos sobre crime e violência interessadas(os) nos múltiplos modos como relações de gênero e de sexualidade participam de processos de criminalização e vulnerabilização, assim como, reciprocamente, experiências e processos de crime, criminalização e violência têm conferido contornos a relações de gênero e de sexualidade. Embora bons trabalhos de pesquisa teórica sem bem-vindos, este Grupo de Pesquisa prioriza trabalhos de pesquisa empírica, vindos do Direito, das Ciências Sociais ou de áreas afins do conhecimento,atentos especialmente a: a) formas como convenções de gênero e de sexualidade são mobilizadas em meio a processos de Estado, sobretudo no interior do Sistema de Justiça Criminal, para produzir criminalização, reconhecimento das vítimas e/ou “lutas por justiça”; b) implicações de relações de gênero e de sexualidade na gestão das políticas criminais, de segurança pública, enfrentamento à violência e, inclusive, nas políticas prisionais e de encarceramento; c) reciprocidade constitutiva entre gênero e sexualidade e demais relações sociais, como relações de classe, raça/etnia, geração e territorialização, na tessitura do crime, da criminalização e da violência; e d) a relevância de pautas políticas atinentes ao crime, à criminalização e à violência para as lutas por direitos protagonizadas por movimentos sociais, como os feministas e LGBT.

 

GP 6 – DIREITO E A ECONOMIA DA IMIGRAÇÃO

Coordenação:

Prof. Dr. Marcelo Pereira de Mello (UFF) - marcelopereirademello@gmail.com

Prof. Dr. Cícero Luz (FDSM) - ciceroluz@gmail.com

Prof. Me. Igor Pinho dos Santos (UFF) - sociologododireito@gmail.com

Há, claramente, duas racionalidades postas em curso desde o século passado nos processos migratórios contemporâneos que levaram ao paroxismo da crise humanitária vivida pelos refugiados nos últimos anos nos países ocidentais, especialmente na Europa.  No plano econômico, os anos novecentos trouxeram muito progressos econômicos e legais na integração dos sistemas de produção e de troca entre os países e que incrementaram a quantidade e a qualidade dos produtos e das mercadorias intercambiados.  No plano da imigração, entretanto, cresceram os impasses e as incertezas no trânsito das pessoas marcado principalmente por restrições e barreiras de todo tipo: jurídicas, sanitárias, étnico-raciais, religiosas, políticas. Este grupo de pesquisa procurará entender os motivos dos insucessos e dos fracassos das políticas migratórias patrocinadas por instituições nacionais e internacionais contrastando-as com o progresso das trocas econômicas e comerciais para o mesmo período considerado: os séculos XX e XXI. Seu objetivo prático é colaborar com a elaboração de  políticas nacionais e, especialmente internacionais, que assegurem aos imigrantes acesso não apenas ao trabalho, mas aos amplos direitos de cidadania das sociedades para as quais emigram. Para tanto procura discutir as bases valorativas das políticas de imigração ressaltando o descompasso entre as distintas racionalidades e interesses (econômica e humanitária) postos em confronto na relação dos países ocidentais desenvolvidos, aqueles que mais recebem imigrantes, com as demais países fornecedores líquidos de imigrantes.

 

GP 7 – LINGUAGEM E DIREITO

Coordenação:

Profa. Dra. Virgínia Leal (UFPE) - mariavirginialeal@gmail.com

Prof. Dr. Antonio Callegari (UFF) - calegantonio@yahoo.com.br

Apresentação de estudos e pesquisas na interface entre o Direito e as Ciências da Linguagem, tais como os estudos do Discurso Jurídico, a Interação em contextos legais, a Linguística Forense /Investigativa, as Teorias do Direito e do Processo Judicial imbrincadas em questões linguísticas; e, por fim, Teorias da Linguagem, em diferentes vertentes e escolas semióticas e linguísticas aplicadas a questões jurídico-discursivas.

 

GP 8 - BIOPODER, VIOLÊNCIA E DIREITOS HUMANOS

Coordenação:

Profa. Dra. Camila Holanda Marinho (UECE) - camila.marinho@uece.br

Prof. Dr. David Oliveira (UFC) - dvdbarol@gmail.com

Os debates sobre violência e direitos humanos têm adquirido importância no âmbito das preocupações sociais na contemporaneidade e em especial no Brasil. As altas taxas e a diversidade de práticas de violência, como a explosão do número de homicídios de jovens, de pessoas ameaçadas de morte, a emergência do poder das facções criminosas, os casos de linchamentos públicos e de práticas de tortura e de assassinatos publicados em vídeos da internet, a numerosa população carcerária brasileira, os discursos de ódio e de intolerância frente às diversidades raciais, sexuais, religiosas e políticas têm colaborado fortemente para a demanda de uma reflexão constante e atual no campo da sociologia do direito. Percebe-se que as relações de biopoder voltadas à gestão e regulação dos processos vitais humanos ao estabelecer relações de poder sobre a forma de vida dos indivíduos infere práticas de violação de direitos humanos, comumente legitimadas pelo senso comum e reconhecidas como praticas de justiça. Interessam assim a esse GTdiscussões sobre a violência dentro e fora do Estado sobre minorias sociais, bem como as práticas de resistências a essas violências, partindo, por exemplo, de Foucault, Achille Mbembe, Agambem, Axel Honneth.

 

GP 9 – SOCIOLOGIA DA INFÂNCIA

Profa. Dra. Ana Cláudia Pompeu Torezan Andreucci (UPM e USJT) - anaclaudia.andreucci@mackenzie.br

Profa. Dra. Michelle Asato Junqueira (UPM) - michelle.asatojunqueira@gmail.com

A sociologia da infância parte do pressuposto de que as crianças são atores sociais plenos ou, como se conceitua no campo jurídico: sujeitos de direito que, embora em desenvolvimento, possuem especial relevância no coletivo, influindo nas decisões e nas escolhas sociais e políticas. Diante desse cenário, mister a interdisciplinaridade dos estudos da infância e sua correlação com teorias sociológicas ligadas ao gênero, ao discurso, ao direito e ao constitucionalismo, seja no âmbito da historicidade ou da racionalidade. Compreendem temáticas relacionadas à sociologia da infância: a educação, o desenvolvimento infantil, a comunicação e a ocupação do espaço urbano.

A Constituição do Grupo de Pesquisa objetiva compreender a instável e ainda mutante, uma vez que incipiente, configuração da criança como ator social de construção e modificação da cultura.

No âmbito da sociologia jurídica, a discussão também ganha força, na medida em que os instrumentos jurídicos nacionais e internacionais reconhecem essa condição protagonista da criança, o que pode ser identificada, aprimorada e objeto de proposições que a efetivem.

Como referencial teórico comum às pesquisas, é possível mencionar a sociologia clássica de Èmile Durkheim; o historicismo de Philippe Ariès; a especificidade de Willian Corsaro e a contemporaneidade de Zigmund Bauman, nada impedindo que outros nomes sejam agregados.

 

GP 10 - TEORIA E PESQUISA SOCIOLÓGICA DO DIREITO

Coordenação:

Prof. Dr. Igor Suzano Machado (UFES) - igorsuzano@gmail.com

Profa. Dra. Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro (UFMG) - ludmila.ribeiro@gmail.com

Este grupo de trabalho tem por objetivo o desenvolvimento de pesquisas voltadas ao reconhecimento dos limites, das ambições e das renovações teóricas e metodológicas relacionadas à sociologia do direito. Comparado aos demais grupos, os quais se debruçam sobre problemas específicos, este GP assume contornos mais generalistas, tendo como escopo desde abordagens relacionadas ao histórico da disciplina até desafios de integração entre teoria e método, contemplando ainda os entrelaçamentos teóricos entre diferentes campos de conhecimento. Assim, o Grupo se volta à investigação dos limites e vantagens do uso de modelos clássicos ou contemporâneos da teoria sociológica para a compreensão do direito atual nos âmbitos local, nacional ou global. No mesmo caminho, abarca ainda a discussão sobre a revisão da existente metodologia jurídica face aos enlaces desenvolvidos pelas ciências sociais, como a etnomedologia, a análise do discurso, a observação participante, a fenomenologia, a hermenêutica, o desconstrutivismo, dentre outros. Por fim, a investigação do grupo se amplia ao contato com os demais campos do conhecimento, tais como a antropologia, a história, a filosofia e a teoria do direito, como forma de prover inovações na compreensão do direito enquanto fenômeno social.

 

GP 11 - DIREITOS HUMANOS, SAÚDE E SOCIOLOGIA: QUAIS AS TEORIAS APLICADAS PARA A CONTEMPORANEIDADE?

Coordenação:

Profa. Dra. Sandra Regina Martini (UniRitter) - srmvial@terra.com.br

Profa. Dra. Vladia Soares (UFMG) - vss_adv34@hotmail.com

Prof. Dr. Matteo Finco (UniRitter) - fincomatteo@gmail.com

De frente a uma modernidade altamente complexa, a sociologia encontra dificuldades para estabelecer uma base compartilhada (conceitos, linguagem, método) que permitam observar os vários processos e fenômenos sociais, bem como as contradições entre eles. Em alguns âmbitos da pesquisa, particularmente, no interior das teorias sociológicas se propõe uma “sociologia de alguma coisa” ao invés de entender a sociologia propriamente dita. Os próprios sociólogos do direito, por exemplo, se concentram mais nas pesquisas empíricas, na elaboração do pensamento dos clássicos ou sobre específicos fenômenos. Neste quadro emerge a falta de uma linha de pesquisa para que possa enquadrar sociologicamente os direitos humanos e o direito à saúde na sociedade altamente complexa. O objetivo deste grupo de trabalho é oferecer uma reflexão sobre os referencias teórico-metodológicos para a análise da saúde como um direito humano em uma base sociológica específica dos direitos humanos, a saúde como um tema de comunicação na sociedade contemporânea, saúde como direito subjetivo e como direito social e o diálogo transdisciplinar entre sociologia da saúde e o direito à saúde. A relevância do campo de pesquisa do Direito e das Teorias Sociológicas está na tentativa de oferecer contribuições originais no âmbito da teoria sociológica do direito no contexto da complexa sociedade contemporânea.

 

GP 12 - SOCIOLOGIA DO PROCESSO E DA ADMINISTRAÇÃO DE CONFLITOS

Coordenação:

Prof. Dr. Paulo Eduardo Alves da Silva (FDRP/USP) - pauloeduardoalves@usp.br

Prof. Dr. Pedro Heitor Barros Geraldo (UFF) - pedrogeraldo@id.uff.br

Este grupo de pesquisa acolherá pesquisas sobre os processos, procedimentos e rituais de administração de conflitos pelas instituições de justiça e segurança pública. O GP procura organizar um conhecimento sobre as práticas de gestão do processo judicial, em especial, de forma a compreender como o poder é exercido pelos diferentes participantes e o que pode ser entendido como acesso à justiça. Os problemas de pesquisa relacionados à mobilização política do direito, a construção dos conflitos antes e após o tratamento institucional, os métodos formais e informais de administração de conflitos, os efeitos das categorias sociais de raça, gênero e classe social sobre o acesso à justiça, os arranjos sociopolíticos que dinamizam a litigiosidade no Brasil, o potencial e os limites dos recursos tecnológicos estão entre os focos prioritários. Este conjunto de problemas exige respostas que estão além dos limites tradicionais do direito, particularmente do direito processual, e sugere enfrentamento articulado com o conhecimento e os métodos praticados nas demais ciências sociais. Neste sentido, o GP privilegia abordagens empíricas sobre as formas de administração de conflitos e propõe a conjugação de abordagens interdisciplinares. O objetivo é contribuir para formas complementares de compreensão do direito processual em suas dimensões políticas e sociais. O grupo recepcionará pesquisas em estágio inicial de projeto, em desenvolvimento ou finalizadas, baseadas em pesquisas empíricas, mas também contribuições teóricas apoiadas numa revisão da literatura.

 

GP 13 - DIREITO E TRANSFORMAÇÃO SOCIAL A PARTIR DE UM TEORIA CONSTITUCIONAL FEMINISTA

Coordenação:

Profa. Dra. Fabiana Cristina Severi (FDRP-USP) - fabianaseveri@usp.br

Profa. Dra. Élida Lauris (Universidade de Coimbra) - elidalauris@gmail.com

É possível pensar numa constituinte feminista? As decisões dos tribunais constitucionais podem ter em conta a criação de uma jurisprudência feminista? Em que medida e diante de quais limites o ideal de transformação social inscrito nas constituições abre caminho para uma prática jurídica feminista? Se é certo o avanço do reconhecimento da importância da igualdade de gênero na nossa sociedade, em especial o direito das mulheres a uma vida sem violência, não é tão evidente a interprenetração entre o grande acúmulo dos últimos anos da teoria legal feminista e as teorias da constituição, dos processos constitucionais e papel das cortes superiores. Esse GT pretende, assim, reunir pesquisas empíricas e formulações teóricas que tensionam as compreensões correntes sobre constitucionalismo, democracia e direitos humanos a partir do campo de estudos feministas e decoloniais. Também pretende reunir estudos voltados à construção de narrativas e abordagens feministas acerca dos processos constituintes democráticos latino-americanos ou que busquem analisar temas na jurisprudência latino-americana de grande significado para a agenda do campo feminista (direitos sexuais e reprodutivos, regulação de identidades, acesso à justiça, direitos civis, participação política, federalismo e trabalho doméstico). Está aberto a propostas voltadas a entender os processos de mobilização feminista por direitos, bem como novas formas de ativismo ou de espaços alternativos de construção de projetos coletivos de transformação social.

 

GP 14 - METODOLOGIA DA PESQUISA E DO ENSINO DA SOCIOLOGIA JURÍDICA

Coordenação:

Prof.ª Dra. Bárbara Silva Costa (Unisinos) - profbarbarac@gmail.com

Prof.ª Dra. Aleteia Hummes Thaines, Doutora em Direito (Unosociesc) - ale.thaines@gmail.com

Prof. Dr. Gessé Marques Jr. (Unimep) - gesse@assessoracademico.com.br

Prof.ª Dra. Fernanda Busanello Ferreira (UFG) - profa.fernanda@gmail.com

Prof. Dr. Fernando Rister de Sousa Lima (UPM) - fernando.lima@mackenzie.br

De modo geral, encontramos na literatura jurídica trabalhos doutrinários que são elaborados sob o modelo normativo e técnico; trabalhos que procuram orientar as atividades profissionais, as ações e decisões no campo da prática jurídica. Esses trabalhos estão mais próximos de uma lógica do ‘parecer’; um trabalho cuja resposta ao problema é conhecida antes de se iniciar a pesquisa. Por outra perspectiva, a análise científica se propõe a responder uma questão cuja resposta não é conhecida de antemão, mas que deve ser investigada por critérios metodológicos e de análise dentro de um campo específico de informações e de teoria. Em se tratando do processo educativo, reproduz-se tal perspectiva, uma vez que os modelos pedagógicos tradicionalmente empregados no ensino do Direito estão baseados em metodologias conhecidas e aplicadas desde a fundação dos cursos jurídicos no país. Modelos centrados no corpo docente, sustentados em uma perspectiva industrial e bancária, reprodutora, manualesca, que não privilegiam a dúvida e o processo reflexivo caracterizam as metodologias convencionais empregadas no ambiente acadêmico. Mas falar em ensino da Sociologia Jurídica é abrir-se para um outro paradigma educativo. Tendo em vista a própria natureza dos conteúdos de natureza propedêutica, faz-se necessário romper as amarras do dogmatismo e do tecnicismo abrindo espaço para novas formas de pensar a educação nos cursos de Direito.      
Tendo em vista as considerações anteriores, podemos perceber muitos desafios decorrentes da produção científica elaborada por profissionais do Direito. As formas de observar e produzir o saber científico na área do Direito precisam ser enfrentados, assim como as metodologias de ensino e aprendizagem empregadas nos bancos escolares. Em frente a essas dificuldades, o objetivo do Grupo de Pesquisa é discutir problemas e métodos de investigação envolvendo a produção científica nos cursos de Direito, bem como as metodologias empregadas para o ensino da Sociologia do Direito no Brasil, de modo que possamos criar problemas de investigação, desafios de entendimento, e não somente uma repetição doutrinária e sem criatividade; como vemos repetidamente em livros de doutrina.
Para participar do Grupo é importante que os participantes tragam seus projetos de pesquisa, suas propostas metodológicas para o ensino da Sociologia Jurídica, suas dúvidas, suas ideias, para que possamos pensar juntos em problemas, em métodos de pesquisa, e saídas racionais e teoricamente fundamentadas.

 

GP 15 - JUDICIALIZAÇÃO, CRISES E REFORMAS

Coordenação:

Profa. Dra. Flávia Santiago Lima (UFPE, UNICAP e UPE) - flavia-santiago@uol.com.br

Prof. Dr. Jairo Lima (USP) - jaironlima@yahoo.com.br

Prof. Dr. João Andrade Neto (PUC Minas e Faculdade Padre Arnaldo Janssen) - andradeneto.joao@gmail.com

Profa. Dra. Vanice Regina Lírio Valle (UNESA) - vanicevalle@gmail.com

O grupo de pesquisa pretende reunir investigações (em curso ou concluídas) relacionadas à atuação do Poder Judiciário no Brasil ou em outros sistemas jurídicos, sob uma perspectiva interdisciplinar entre direito e sociologia, com especial enfoque quanto às repercussões das crises política e econômica na atuação dos tribunais. As recentes crises econômicas têm intensificado a adoção de políticas de austeridade, como a redução de gastos públicos com o sistema de saúde e a relativização de garantias trabalhistas históricas. Já a crise dos governos representativos gera medidas de autoproteção para a manutenção dos políticos no poder, como indefinidas reeleições, desrespeito à oposição e aos grupos minoritários. Estas mudanças podem ser viabilizadas por reformas constitucionais, legislativas ou alterações nas políticas públicas, impactando o exercício de direitos e garantias fundamentais. Referidas decisões parlamentares, muitas vezes, distanciam-se do debate, deliberação e apoio popular, comprometendo-se a legitimidade das políticas adotadas. Mas, em razão do fenômeno da judicialização, são impostas novas rodadas decisórias, submetendo estas decisões à apreciação judicial. E como o Judiciário responde à essas demandas? Neste contexto, o Grupo tem por objetivo contemplar pesquisas que explorem sob a perspectiva normativa e/ou empírica: a) diferentes impactos das crises econômica e política no desenho constitucional (reformas); b) padrões ou decisões isoladas dos tribunais. Linhas: 1) conflitos e disputas de sentido entre Executivo, Legislativo e Judiciário na distinção entre direito e política no espaço institucional; 2) comportamento judicial (ativismo ou autocontenção) nas instâncias inferiores e tribunais superiores (como STF, STJ e TSE); 3) independência judicial e relações com os sistemas econômico e politico e opinião pública.

 

GP 16 - ANÁLISE SOCIOJURÍDICA DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Coordenação:

Prof. Dr. Elflay Miranda (UEM-PR) - elflay@gmail.com

Prof. Dr. Leonel Pires (UniLaSalle) - leonelpires@terra.com.br

Na última década, os trabalhos voltados à análise sociojurídica das políticas públicas avançaram consideravelmente. Bastante discutidos, porém pouco sistematizados, os trabalhos focados no debate do Direito e Políticas Públicas estavam voltados, exclusivamente, ao enfoque administrativista ou do Direito Constitucional. No entanto, com o avanço de programas sociais, novas demandas no campo do Direito e das Políticas Públicas passaram a demandar, especificamente, novas leituras de novas áreas de conhecimento, como o “campo de públicas”. Assim, a perspectiva sociológica passou a ser voltada para novos olhares e saberes sobre as políticas públicas, seja nas ações coletivas capazes de articular as complexas regulações sociais e políticas, seja no plano da construção ou da implementação.O objetivo central do GT é o de reunir pesquisas que versam sobre a discussão das Políticas Públicas e do Direito, por meio de um enfoque multidisciplinar, ancorado não somente no Direito, mas, também, na Sociologia, Ciência Política, Economia, Gestão Pública, Educação e demais temas que propõe uma análise mais ampla e multidisciplinar sobre as Políticas Públicas. Além das revisões bibliográficas, pesquisas empíricas ou estudos de caso, a partir de uma análise sociojurídica das Políticas Públicas, com caráter interdisciplinar, são bem vindas. Além destes, resultados de pesquisas acadêmicas (dissertações ou teses), além de artigos em fase de elaboração, encontrarão neste GT espaço privilegiado para o debate e troca de conhecimentos sobre um tema bastante discutido, mas sempre em fase de construção, como as Políticas Públicas.

 

GP 17 - SOCIOLOGIA JURÍDICA DA TRANSNACIONALIZAÇÃO

Coordenação:

Prof. Dr. Pablo Holmes (IPOL/UnB) - pabloholmes@gmail.com

Prof. Dr. Maurício Palma (FD/UnB) - mauriciopalma@unb.br

Prof. Dr. Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho (UCSal) - douglas.zaidan@gmail.com

A partir de contínua relativização da ideia de soberania nacional e do próprio conceito de nação, pode-se aduzir que houve um giro cosmopolita nas ciências sociais. Neste diapasão, identificam-se dinâmicas jurídicas não vinculadas à noção de soberania estatal que constituem o espaço jurídico mundial, observando-se processos co-evolucionários entre direito e outros sistemas sociais que constroem normas e diretrizes em âmbito não nacional. Tais movimentos despertam inquietudes na teoria do direito e na teoria constitucional, bem como abrem vasto campo de interesse à sociologia do direito e à sociologia da constituição. Com efeito, podem ser analisadas tanto as relações entre as próprias ordens jurídicas transnacionais, quanto podem ser enfrentados problemas relacionados à harmonização da pluralidade de ordens jurídicas, muitas delas descoladas de qualquer dinâmica política democrática, com as pretensões normativas de ordens constitucionais estatais. Ao lado disso, podem ser consideradas as reações de setores sociais não jurídicos à governança de tais ordens, almejando citados setores exercer influência nas dinâmicas jurídicas. Diante de tal panorama, este grupo pretende articular investigações que analisem sociologicamente as implicações advindas da proliferação de ordens jurídicas globais. Busca-se trabalhar tanto as relações entre tais ordens quanto as reações sociais a elas oriundas, por exemplo, de organizações de movimentos sociais e de aparatos estatais tradicionais, aceitando-se, portanto, trabalhos que tematizem a repercussão, em âmbito estatal ou não, de dinâmicas jurídicas que se autonomizam na forma de regimes jurídicos não nacionais.

 

GP 18 - INCLUSÃO/EXCLUSÃO, ORGANIZAÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS

Coordenação:

Prof. Dr. Artur Stamford da Silva (UFPE/PE) - artur.silva@ufpe.br

Prof. Dr. Guilherme de Azevedo (UNISINOS/RS) - guiazevedo@unisinos.br

Prof. Dr. Roberto Dutra Torres Junior (UENF/RJ) robertodtj@gmail.com

O presente grupo de pesquisa procura observar o processo de diferenciação funcional na América Latina, bem como sua relação com as dinâmicas de inclusão/exclusão e igualdade/desigualdade. Ele procura investigar como os sistemas sociais reagem à dinâmica paradoxal entre dois cenários: ampliação da visibilidade de indicadores sociais, que procuram comprovar empiricamente os processos de exclusão na América Latina, e a baixa produção e positivação de expectativas normativas/cognitivas frente a esta desigualdade. Com o aumento da complexidade social e, portanto, a decorrente alteração dos seus processos de diferenciação, procura-se entender como esse processo impacta diretamente os padrões tradicionais de inclusão/exclusão na sociedade e, com isso, passa e exigir uma reconstrução da organização de políticas públicas. Isto quer dizer que o problema da inclusão/exclusão na modernidade obedeceria à um processo organizado dentro de uma diferenciação funcional, com cada sistema social (direito, política, economia, religião) produzindo critérios próprios para incluir e excluir, segundo lógicas regidas pela especificidade funcional de cada sistema. Nesse movimento, a questão da integração social se tornaria mais fluída e individualizada, tendendo a romper com os padrões mais fixos e tradicionais de inclusão/exclusão. Por desigualdade social podemos entender a distribuição desigual de chances de participação comunicativas por meio da construção e da atribuição de endereços sociais(dimensão social). A contingência da desigualdade social decorreria do fato que a construção e a atribuição de endereços sociais é sempre uma operação interna dos sistemas sociais, rompendo-se, assim, o imperativo de que as desigualdades produzidas em um sistema sejam tomadas como necessárias por outro sistema. Nesse sentido, o grupo de pesquisa se coloca como espaço para trabalhos que procurem analisar essas lógicas de distinção entre inclusão/exclusão e igualdade/desigualdade no contexto latino-americano, problematizando suas especificidades em de temas como raça, religiosidade, gênero, classe, acesso à saúde, dentro das organizações e dos sistemas funcionais da sociedade.

 

GP 19 - PESQUISAS SÓCIO-HISTÓRICAS EM SABERES E PRÁTICAS DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL

Coordenação:

Profa. Dra. Camila Cardoso de Mello Prando (UnB) - camilaprando@gmail.com

Profa. Dra, Manuela Abath Valença (UFP e UCP) - manuelaabath@gmail.com

O presente grupo de pesquisa objetiva reunir pesquisas e trabalhos sócio-históricos que abordem a construção e o funcionamento do sistema de justiça criminal no Brasil, bem como das sensibilidades punitivas e das ideias sobre a penalidade expostas em suas práticas e saberes. O grupo de pesquisa também pretende abordar reflexões sobre as potencialidades e as dificuldades dos métodos de pesquisa em história no campo do direito e do sistema penal.

 

GP 20 - CRÍTICA DO DIREITO: TEORIA, SOCIOLOGIA, DOGMÁTICA E PESQUISA

Coordenação:

Prof. Dr. José Rodrigo Rodriguez (UNISINOS/RS) - jrodrigorodriguez@gmail.com

Prof. Dr. Marcus Dantas (UFJF/MG) - marcusecd@gmail.com

Prof. Dr. Andre Luiz Coelho (UFRJ/RJ) - prof.andrecoelho@gmail.com

Prof. Dr. Davi Silva (FACI/PA) - davi.silva@faculdadeideal.edu.br

O objetivo deste Grupo de Trabalho é reunir pessoas pesquisadoras interessadas nos autores do campo crítico, especialmente trabalhos que abordem temas jurídicos específicos e procurem estabelecer ligações entre teoria, sociologia, dogmática jurídica e pesquisa empírica. O Grupo parte do diagnóstico de que já existe no Brasil uma boa tradição de trabalhos exegéticos sobre representantes deste campo, mas há carência de análises críticas de institutos jurídicos, decisões judiciais, desenhos institucionais e do funcionamento das instituições tendo em vista a constituição de um corpus de pesquisa crítico a respeito dos diversos ramos do direito que discuta seu potencial emancipatório/regressivo em relação a temas como exploração econômica, discriminação e violência em razão de raça, gênero, origem, idade, deficiência, entre outros problemas . O grupo também acolherá trabalhos temáticos a respeito de autores, teorias ou tradições críticas, especialmente aquelas pouco abordadas no Brasil como a Filosofia Jurídica Feminista brasileira e estrangeira, os Critical Race Studies, autores como Karl Renner e Robert Cover, ainda, eventuais estudos inovadores e originais sobre qualquer autor do campo crítico, inclusive Karl Marx, Eugen B. Pashukanis, Franz Neumann, Otto Kirchheimer, Luiz Alberto Warat e Jürgen Habermas.

 

GP 21 -  A (DES)CONSTITUIÇÃO DE GÊNERO NO PÓS-88

Coordenação:

Prof. Dr. Lúcio José Dutra Lord (UNEMAT) - luciolord@hotmail.com

Profa. Dra. Luísa Helena Marques de Fazio (UNIP) - luisahelenamarques@gmail.com

Prof. Dr. Plínio Antônio Britto Gentil (PUCSP e UNIP) - pliniogentil@gmail.com

Profa. Dra. Priscila Silveira Duarte Pasqual (UNIP) - duarte.priscila@unifesp.br

No ano em que a Constituição Federal completa 30 anos, busca-se a reflexão sobre os resultados efetivos da luta do movimento de mulheres e dos LGBTIs no campo do Direito e da Sociedade. Outros marcos históricos e legislativos que transformaram o mundo e ecoaram no Brasil, seja no processo de Redemocratização, seja nos movimentos que tem a questão de gênero como ponto fulcral também são celebrados: os 70 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos e os 50 anos das Revoluções de Maio de 1968. Desta maneira, o presente Grupo de Pesquisa tem por objetivo discutir as consequências do feminismo no Pós-colonialismo, sobretudo nos campos do ensino jurídico, do Poder Legislativo e Judiciário. Cabe aqui pensar em como os estudos de gênero e o movimento feminista interferem no fenômeno jurídico. A mudança no paradigma de gênero refletiu nos bancos das Faculdades de Direito, mas essa mudança também é acompanhada com a mesma velocidade na Pós-Graduação? E nos corpos docentes dos cursos jurídicos? Ainda, quais os avanços no campo normativo? A sociedade os acompanha e aceita? Pode-se notar o efeito backlash? Com a feminização do Poder Judiciário, quais os efeitos do gênero na administração da Justiça? Por fim, indaga-se: como podem os gêneros serem libertadores, visando a emancipação dos indivíduos e tornar o Direito efetivamente transformador da sociedade? Todas estas relevantes temáticas têm lugar na proposta deste grupo, aberta a pesquisadores das áreas jurídicas, das ciências sociais, da educação e da psicologia.

 

GP 22 – PROPRIEDADES EM TRANSFORMAÇÃO

Coordenação:

Prof. Dr. Iagê Z. Miola (UNIFESP) - iage.miola@unifesp.br

Prof. Dr. Diogo R. Coutinho (USP) - diogocoutinho@usp.br

Se propriedade diz respeito a relações entre pessoas (e não entre pessoas e coisas, como se supõe usualmente), compreender suas transformações pode ser uma forma de observar as relações sociais. Se propriedade é, ao lado do Estado, do trabalho, do dinheiro e dos mercados, uma instituição central do capitalismo, acompanhar suas metamorfoses pode ser, também, um meio de examinar como se dão as relações econômicas em diferentes âmbitos da vida social, inclusive as relações com o meio ambiente. Se propriedade é, ainda, uma criação jurídica, sua análise pode ser reveladora de como o direito se transmuta como causa e ao mesmo tempo como consequência da mudança social. Uma rica agenda de investigações se desvela quando se toma a propriedade como uma categoria plural (propriedades) e os direitos de propriedade como unidades de análise na sociologia do direito. O GP "Propriedades em Transformação” pretende reunir trabalhos que tenham em comum o propósito de analisar de forma crítica como, por meio de quais mecanismos e com que consequências, a propriedade se transforma no Brasil e no plano internacional. São bem-vindos trabalhos teóricos e empíricos, sem restrições teóricas ou metodológicas. O GP selecionará propostas que tratem das relações envolvendo direito, economia e sociedade tendo a propriedade como unidade de análise. Temas como a propriedade urbana e rural, propriedade e conhecimento, propriedade pública, propriedade empresarial, formas alternativas de propriedade, propriedades tradicionais, propriedade e tecnologia, relações entre gênero, raça e propriedade, ensino jurídico da propriedade, globalização e financeirização da propriedade, entre outros, são alguns exemplos.