1. Debates conceituais do comum: Questões conceituais e articulações teóricas interdisciplinares em torno das noções de "comum", "comuns", "bem comum", "bens comuns", "commons". Discussões sobre cercamentos (enclosures) dos espaços comuns da existência. Privatização e estatização de bens e recursos comuns, coletivos, sociais. Patrimônio comum da humanidade. Bens públicos globais. Interfaces com outras abordagens teóricas: o bem comum na filosofia política; a democracia participativa; a common law; o pluralismo jurídico; a biopolítica e o biopoder; as epistemologias do sul; o convivialismo; a economia solidária; creative commons; dentre outras.

2. Comum e Direito ambiental: Debates sobre o estatuto do meio ambiente na Constituição Federal. Tutela jurisdicional e administrativa dos direitos difusos e coletivos. Uso e a apropriação dos recursos naturais e dos ecossistemas por atores privados, coletivos e estatais. Legislação ambiental e de recursos naturais: avanços e retrocessos em matéria de clima; biodiversidade; energia; patrimônio genético e conhecimentos tradicionais; Unidades de Conservação; agroecologia. Experiências inovadoras e relatos de casos acerca da gestão ou do uso comum/coletivo/compartilhado do meio ambiente. Economia ecológica, serviços ecossistêmicos e pagamento por serviços ambientais. Patrimônio ambiental em sentido lato: proteção do patrimônio histórico, cultural, estético, turístico e paisagístico. Debates sobre o estatuto do meio ambiente na Constituição Federal. Tutela jurisdicional e administrativa dos direitos difusos e coletivos. Uso e a apropriação dos recursos naturais e dos ecossistemas por atores privados, coletivos e estatais. Legislação ambiental e de recursos naturais: avanços e retrocessos em matéria de clima; biodiversidade; energia; patrimônio genético e conhecimentos tradicionais; Unidades de Conservação; agroecologia. Experiências inovadoras e relatos de casos acerca da gestão ou do uso comum/coletivo/compartilhado do meio ambiente. Economia ecológica, serviços ecossistêmicos e pagamento por serviços ambientais. Patrimônio ambiental em sentido lato: proteção do patrimônio histórico, cultural, estético, turístico e paisagístico.

3. Comum urbano: A cidade como espaço comum, coletivo, compartilhado. O papel dos atores estatais, privados e coletivos nas políticas de ocupação do espaço, planejamento do território e desenvolvimento local/regional. Direito à cidade em sua dimensão coletiva. Democracia participativa, gestão coletiva/compartilhada da cidade e dos serviços públicos. Conflitos urbanos, violência, segregação espacial e gentrificação. Pertencimento e integração comunitária. Experiências de comuns urbanos.

4. Comum do conhecimento e novos direitos: Interfaces da teoria dos direitos humanos com o campo teórico do comum e dos direitos coletivos. Direitos e garantias individuais. Direitos sociais (saúde, educação, trabalho). Os novos direitos, sobretudo em sua dimensão transindividual (coletiva e difusa): biodireito e bioética; direito das pessoas com deficiência; direitos relacionados à orientação sexual; proteção da criança, adolescente e idoso; direitos indígenas e quilombolas; estudos de gênero; direitos étnico-raciais; acesso ao conhecimento, cultura livre, autoria colaborativa, produção por pares; copyleft, licenças livres, propriedade intelectual; software livre; acesso aberto a publicações científicas, ciência aberta; recursos educacionais abertos, educação aberta; dados abertos, acesso à informação governamental. Direito digital, Digital commons, Direitos intelectuais