Coordenadora da Conferência: Clélia Maria Ignatius Nogueira (UNIOESTE UNESPAR) 

Conferência de abertura: Profa. Dra. Enicéia Gonçalves Mendes (UFSCar)

A apresentação envolverá duas partes, num primeiro momento abordando a dimensão histórica da política, e num segundo momento, sua dimensão pedagógica. No primeiro momento a Política Nacional de Educação Especial sob a Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEE-EI) será analisada tomando como base o contexto histórico, a análise de dispositivos legais e os dados censitários. No conjunto esses dados permitem destacar 4 fases na evolução histórica da política de Educação Especial no Brasil: a) do início na década de 1970 até 2003, período de “simulacro” de política, sem impactos consideráveis na garantia do direito à educação do público alvo da Educação Especial (PAEE); b) Entre os anos 2003 a 2008, no qual se destacam mudanças importantes (legais, financiamento, e nas diretrizes), com avanços significativos no acesso à escola comum, antes mesmo da PNEE-EI ser lançada; c) no período de 2008 a 2016, que compreende o lançamento da PNEE-EI até o momento da mudança; e d) de 2017 até a atualidade com perspectivas de mudanças nas diretrizes da política de escolarização de estudantes do PAEE. Concluindo essa parte são apontados os riscos em função de quatro tendências: 1) investir na contratação indiscriminada de profissionais de apoio terceirizados em substituição ao trabalho de professores especialistas; 2) atribuir às instituições especializadas a responsabilidade pelo AEE, deslocando recursos que poderiam ser destinados para melhorar a qualidade da escola pública; 3) fomentar o mercado dos cursos de especialização para prover formação continuada em um contexto de formação inicial deficitária; d) O excesso da judicialização em matérias relacionadas à inclusão escolar. No segundo momento discute-se a dimensão pedagógica da política, pois na medida em que os sistemas escolares foram se tornando mais acessíveis à população, o ensino foi sendo mais rapidamente massificado, e o desafio trazido pelas políticas de inclusão escolar, surgido a partir dos anos de 1990, ressaltaram ainda mais a incapacidade de as escolas se adequarem aos desafios de sua época: oferecer qualidade de ensino a todos os alunos. Assim, responder à diversidade é hoje um imperativo para as escolas, e isso demanda mudanças nas práticas pedagógicas tradicionais, não apenas introduzindo-se metodologias especificas, voltadas para o PAEE, mas sim promovendo-se práticas universais capazes de melhorar a qualidade do ensino no contexto de ensino da classe comum, indistintamente para todos os alunos. Nessa direção serão apresentadas as abordagens baseadas no Sistema de Intervenção Multicamada (SIMC); no Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA) e no Ensino diferenciado (ED) que são as consideradas mais promissoras para contribuir para o planejamento de aulas efetivas e promover a participação e aprendizagem de todos os alunos. Em síntese, espera-se apresentar algumas reflexões sobre os desafios que ao país precisa enfrentar para se garantir o direito à educação escolar para alunos do PAEE, melhorando a qualidade da educação para todos.

Palavras-Chave: Educação Especial, Educação Inclusiva, Inclusão Escolar, Sistema de Intervenção Multicamada; Desenho Universal para a Aprendizagem; Ensino Diferenciado.