Ministrante: Me. José Felipe Rangel Gallindo (UFPE).

Objetivando discutir a evolução histórica dos conceitos de Democracia e Direitos Humanos na contemporaneidade, através da análise da atuação profissional e política dos advogados que defenderam os presos políticos nos regimes de exceção do século XX (Estado Novo Varguista – 1937/1945 e Ditadura Empresarial-Militar – 1964-1985), o presente minicurso também discutirá as dimensões das permanências desses elementos ideológicos na atualidade da sociedade brasileira. A formatação do minicurso será assim desenvolvida: I – Evolução histórica dos conceitos de Democracia e Direitos Humanos na Idade Contemporânea (Revoluções Burguesas; Movimento Operário, Empoderamento Feminino e Lutas Étnica-Raciais; Revoluções Socialistas; a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), e multiculturalismo e diversidades na Modernidade Líquida); II - Sobral Pinto e o pioneirismo da defesa dos Direitos Humanos no Brasil (a defesa jurídica de Luís Carlos Prestes, Olga Benário e luta pela vida de Anita Leocádia Prestes); III – Advogados “subversivos” contra a ditadura empresarial-militar: a defesa da vida, dos Direitos Humanos e do Estado de Direito; IV – Um estudo de caso: “Tudo o que fiz foi em nome da Liberdade !” – Dra Mércia Albuquerque, a “advogada dos mil presos políticos” em Pernambuco; V – A importância do legado das lutas do passado no enfrentamento atual contra o crescimento da onda neoconservadora A proposta deste minicurso é a de ser uma ferramenta valiosa na formação político-pedagógica de futuros profissionais das mais diversas áreas, estimulando a construção coletiva e dialogal de uma consciência crítica e libertadora, inserida em uma abordagem no campo das sociabilidades da Democracia e dos Direitos Humanos.

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