A Lei 10.639/2003 tornou obrigatória a inclusão da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana no currículo da educação básica. Apesar de seu potencial para combater o racismo estrutural, sua efetivação ainda enfrenta desafios, como a falta de formação específica e o desconhecimento de diretrizes e planos de ação.

Este minicurso tem caráter introdutório e propõe apresentar os principais documentos legais e orientadores da Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER), como:

• a Resolução CNE/CP nº 01/2004,

• as Diretrizes Curriculares Nacionais,

• o Plano Nacional de Implementação,

• e as Orientações e Ações para a ERER.

Voltado para estudantes de graduação, professores(as) em formação ou já atuantes, e demais interessados(as), o curso busca contribuir para práticas pedagógicas seguras e críticas em todas as áreas do conhecimento.

Como afirma Wilma de Nazaré Baía Coelho (2010), as diretrizes curriculares são convites à transformação da escola com base em um projeto antirracista. Assim, o minicurso será um espaço acolhedor de escuta, troca de experiências e mobilização para a ação docente.

Objetivos:

• Apresentar os fundamentos legais da ERER;

• Estudar as principais diretrizes e orientações nacionais;

• Discutir os desafios e possibilidades da ERER na prática docente;

• Indicar materiais pedagógicos gratuitos e acessíveis.

Metodologia:

• Aulas expositivas dialogadas;

• Análise de documentos legais;

• Formulários online para diagnóstico e avaliação;

• Uso de ferramentas como Kahoot e Padlet para interação;

• Compartilhamento de experiências vividas e recursos pedagógicos.